quarta-feira, março 23, 2005
Ciclista cai em buraco, perde dente e recebe R$ 12,7 mil da prefeitura
A prefeitura de Chapecó, em Santa Catarina, foi condenada a pagar indenização de R$ 12,7 mil para Evandro André Trindade, que perdeu dois dentes e sofreu lesões nos membros superiores após queda de bicicleta em buraco não sinalizado em via pública. "A responsabilidade objetiva do município é incontestável. As fotografias anexadas com a inicial ilustram, com eloquência, a magnitude do buraco na pista, assim como a extensão das lesões experimentadas pelo recorrido (Evandro), inexistindo controvérsia sobre a ocorrência do sinistro", anotou o desembargador Newton Janke, relator da apelação cível interposta pela prefeitura de Chapecó junto à 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Segundo o tribunal, a insurgência do Executivo, contudo, restringiu-se a pontos específicos da sentença original, que condenou-o ao pagamento de R$ 6.600 pelo tratamento de recomposição da arcada dentária e mais R$ 26 mil à título de indenização por danos morais. A decisão de primeiro grau sofreu reforma tão somente em relação aos valores a serem pagos por danos morais, que restaram fixados em R$ 6.000. "O reconhecimento do dano moral constitui conclusão inarredável, certo que a oportuna realização dos implantes, ainda que venham a restaurar, por completo, a arcada dentária do demandante, bem como sua estética facial, não tem o condão de afastar o abalo psicológico já sofrido", colocou o relator. A prefeitura de Chapecó não admitia a existência de dano moral, assim como classificava o valor do tratamento como "excessivo". A decisão do TJ-SC foi unânime. PROCESSO RELACIONADO 2002017536-1 (TJ-SC)
# posted by Gustavo Slaib : 11:09 AM
