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terça-feira, dezembro 12, 2006

INCETIVOS FISCAIS AO PATROCÍNADORES DE EVENTOS ESPORTIVOS JÁ .

RIO - Em reunião na tarde desta segunda-feira, os ministros da Cultura e do Esporte, Gilberto Gil e Orlando Silva Jr., respectivamente, e representantes da classe artística decidiram lutar para que o esporte tenha um percentual de renúncia fiscal separado da cultura. No entanto, a divergência quanto à aprovação da Lei que garante ao esporte o mesmo patamar de isenção da cultura permanece. E, além disso, os ministérios terão, pelo suposto acordo que anunciaram após o encontro, que contar com a boa vontade do tesouro em permitir uma arrecadação menor, diante da propostas comum às duas áreas. O assunto é polêmico . Realizado no Palácio Capanema, no Centro do Rio, o encontro teve como objetivo discutir a polêmica Lei do Esporte, que prevê, nos moldes da Rouanet, a criação de incentivos fiscais de 4% para o esporte, o mesmo percentual da cultura. Produtores culturais e artistas temem que a Lei do Esporte reduza os investimento em atividades da área. Cultura e Esporte sobre o mesmo teto ou renúncia em dobro? - Vimos com preocupação a aprovação dessa medida -disse Gil a repórteres após mais de três horas de reunião. - O setor cultural vai trabalhar junto ao Congresso pela extensão do prazo (da votação) - completou ele à agência Reuters. - Entre Ronaldo e Fernanda Montenegro, claro que o patrocínio vai para o Ronaldo - disse a atriz Marília Pêra. Na opinião dos ministros e dos artistas presentes, a Cultura deve manter seus 4%. Já o esporte ganharia o mesmo percentual, 4%, em separado. O projeto que cria a Lei do Esporte foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Orlando Silva Jr. e a classe artística não chegaram a um acordo em relação à aprovação da lei. O ministro quer que ela seja aprovada ainda esta semana. A criação do teto de 4% só para o esporte seria discutida paralelamente. Já os artistas querem que a aprovação seja adiada, para que o projeto de lei seja discutido com mais calma. Fernanda Montenegro, Marília Pêra, Fernanda Torres e Ney Latorraca participaram da reunião. Limitação de acesso de empresas a incentivos irrita Gil Gil também criticou a postura da Receita Federal de aceitar apenas incentivos fiscais de empresas que trabalham com lucro real, que segundo o ministro seriam apenas 7% do total. O ministro defendeu a inclusão das empresas que adotam o lucro presumido no projeto. - Os grandes entraves envolvendo este tema são criados pela Receita Federal, que não gosta de incentivos fiscais - atacou. “ Jamais combati à cultura e jamais vou combater, mas é uma falta de entendimento da parte deles ”________________________________________Do outro lado do cabo-de-guerra, os esportistas enviaram nesta segunda uma carta a todos os senadores solicitando ''atenção especial'' ao projeto de lei. Na terça-feira, eles serão representado pelos medalhistas olímpicos Gustavo Borges, Hortência e Robson Caetano, entre outros, numa audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. - Jamais combati à cultura e ja



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